A Lei LGPD prevê um profissional responsável por implementar, fiscalizar e reportar às autoridades o tratamento de dados pessoais. A advogada explica suas funções e desafios. A advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, observa que, entre as novas imposições legais previstas nessa lei, está a criação de um encarregado para centralizar o assunto: […]
Advogada Sheila Shimada orienta, na prática, o que a lei diz sobre a relação jurídica entre empresas e funcionários contaminados pelo novo coronavírus Atingimos a marca de mais de três milhões de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. É um cenário que, além das questões sócio-econômicas, provoca uma série de preocupações sobre possíveis […]
Projeto de Lei 1397/2020, que tramita em regime de urgência, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de maio e foi recebido pelo Senado em 25 de maio, o qual tem prazo de 30 dias para votá-lo.
a recomendação é priorizar os pagamentos essenciais para a operação do negócio e assumir que alguns contratos talvez não sejam honrados de imediato.
Incentivos criados pelo Governo devem estimular o setor após a pandemia. Advogada Sheila Shimada analisa os destaques da inovação legislativa